Questões

Discorra sobre o tema Direitos Políticos, respondendo aos seguintes questionamentos:

a) o que são Direitos Políticos, bem como sua previsão na Constituição;

b) explique o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular;

c) explique a cassação, a perda e a suspensão dos direitos políticos?

(20 linhas)

(1,25 pontos)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

**Quando se trata da obrigatoriedade do voto, a discussão que se impõe, para alguns, é aquela sobre a qualidade do voto, mais do que sobre a sua obrigatoriedade. A questão primordial seria a de garantir a efetiva participação do cidadão no processo democrático. Outros afirmam que se deve facultar às pessoas o direito de participar ou não desse processo.** **Considerando o que se afirma acima, redija um texto dissertativo-argumentativo justificando amplamente seu ponto de vista.**

Qual a diferença entre inelegibilidade e perda dos direitos políticos? (1,0 ponto)

Tício, candidato a vereador, tinha contra si mandado de prisão preventiva por crime de homicídio qualificado expedido pela autoridade judicial e, se escondendo em uma fazenda longínqua, só foi capturado dois dias antes das eleições municipais, tendo sido encaminhado à delegacia de polícia local. A prisão de Tício reveste-se de legalidade? Justifique.