Questões

Pedro, condenado em primeiro grau por tráfico de drogas a 5 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa, em grau de recurso, obteve aplicação da causa de diminuição do privilégio reduzindo sua pena para 2 (dois) anos reclusão e 200 dias-multa, tendo, ainda, sua pena privativa de liberdade substituída por penas restritivas de direitos pelo mesmo prazo. Paulo foi condenado por homicídio culposo a pena de 1 (um) ano de detenção, substituída por pena restritiva de direito, mas em grau recursal, sua pena foi majorada para 3 (três) anos de detenção, sem direito à substituição por restritivas de direitos. Ambas as condenações transitaram em julgado em 2025, mas ainda não houve o início do cumprimento das penas no juízo da execução. Considerando estas situações hipotéticas, responda, em até 30 linhas:

A - nas eleições de 2026, Pedro e Paulo concorrer a cargos eletivos? Justifique sua resposta (0,20 ponto).

B - qual o prazo de inelegibilidade de Pedro e de Paulo? Justifique sua resposta (0,40 ponto).

C - caso as penas fossem extintas pela prescrição da pretensão executória, quais seriam as consequências eleitorais no caso? (0,40 ponto).

(2 pontos)

(50 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.