Questões

O direito objetivo contempla o direito subjetivo? Fundamente.

Manoel, eleitor do município de Curitiba-PR desde 1990 e residente no município de Campo Largo-PR desde 2001, foi eleito ao cargo de Deputado Federal nas eleições 2014, tendo obtido 67,6% dos seus votos no município de Colombo-PR. No dia 2 de maio de 2017, Manoel comparece à Central de Atendimento ao Eleitor do Fórum Eleitoral de Colombo para requerer a transferência do seu título eleitoral para aquele município. No décuplo legal, o Ministério Público Eleitoral impugnou o requerimento sob a alegação de ausência de comprovação de residência mínima de 3 (três) meses no novo domicílio. Indaga-se: O alistamento deve ser indeferido? Fundamente.

Em um dos fóruns mais populares da Internet, uma adolescente posta a seguinte mensagem no dia anterior ao segundo turno das eleições de 2010: - A Dilma me desculpe, mas amanhã eu vou à praia! Eu tenho 16 e não sou obrigada a votar, então... praia aí vou eu! Meu pai e minha mãe vai justificar. (sic) Outro adolescente comenta a postagem acima: - Olha que legal, tenho 16 anos e vou votar sim, sou brasileiro, e vou exercer meu direito civil. Se você ainda não compreendeu esse ato, daqui uns anos você irá entender muito bem! Se você não gosta de eleições, ou mesmo de política por motivos de corrupção, acho melhor você gostar mais ainda, porque se você não gosta, dá para mudar. Uma pessoa sozinha não muda quase nada, mais milhões de brasileiros juntos, muda muito, e como muda. Talvez você não me entende, e independente de quem vou votar amanhã, é um direito meu, que se eu não valorizar ele, podemos perder muito com isso, lógico se muitos pensarem assim. Por isso, te aconselho, nas próximas eleições, que será eleições regionais, vote, pesquise, pense, e exerça seu direito! (sic) As duas postagens acima revelam concepções distintas acerca do processo eleitoral e da maneira como ele se organiza no Brasil. Com base em sua reflexão, elabore um texto dissertativo-argumentativo, com obrigatoriamente entre 25 e 30 linhas, discutindo a seguinte questão: Abrir mão do direito de votar significaria recusar futuramente o dever de fazê-lo?