Responda às seguintes assertivas: (1,0 ponto)
a - O que se entende pelo princípio da fidelidade partidária? (0,50 ponto)
b - A que sanções se sujeita o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda se elegeu? (0,50 ponto)
João Pipoqueiro e Alfredo da Farmácia foram eleitos para o cargo de vereador do Município de Petrolândia pelo Partido Democrata de Deus (PDD), integrante da coligação Unidos Venceremos (UV), composta por aquele, pelo Partido Rural Cristão (PRC) e pelo Partido Trabalhista Republicano (PTR).
Na referida eleição, foram eleitos também Paulinho da Funerária, filiado ao PRC, Professora Carla, filiada ao PDD, e Jorge da Funilaria, também filiado ao PDD, como 1º, 2º e 3º suplentes, respectivamente.
Após dois anos de mandato, João Pipoqueiro se desfiliou de seu partido, motivando expressamente sua decisão na intenção de se filiar ao PTR, o que se verificou imediatamente após deixar o PDD. Já Alfredo da Farmácia optou por desfiliar-se do PDD em razão da alteração de suas convicções políticas pessoais, passando a integrar o Partido da Libertação Brasileira (PLB).
Diante dos fatos noticiados, responda, fundamentadamente, à luz do ordenamento vigente e do atual posicionamento jurisprudencial acerca da ordem de suplência a ser seguida na vacância de mandatos eletivos:
A - Os vereadores João Pipoqueiro e Alfredo da Farmácia manter-se-ão nos cargos respectivos após as trocas partidárias noticiadas?
B - Em caso de resposta negativa ao item anterior, quem ocupará a(s) vaga(s) deixada pelo(s) originariamente eleito(s)?
C - De posse das informações consignadas no enunciado da presente questão, como o Promotor Eleitoral deverá proceder?
RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.