Questões

Juliana embarcou em um ônibus da empresa ABC Turismo com destino à cidade de São Paulo. O motorista conduzia o veículo em alta velocidade e, em uma curva mais acentuada, o ônibus capotou, deixando vários passageiros feridos - dentre eles Juliana, que sofreu uma violenta queda, que lhe provocou um trauma no punho direito, além de escoriações e hematomas por todo o corpo. Após recuperar-se do acidente, Juliana procura você, como advogado(a), para propor uma ação indenizatória por danos morais, considerando se tratar de uma relação de consumo. Sobre a hipótese narrada, responda aos itens a seguir. A - A empresa ABC Turismo deve ser responsabilizada pelos danos decorrentes do acidente? Em caso afirmativo, qual seria a natureza da responsabilidade civil da ABC Turismo? (Valor: 0,65) B - Qual o foro competente para processar a ação indenizatória? (Valor: 0,60) Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

Considere a seguinte situação: Roberto, médico, residente e domiciliado na cidade de Santa Maria/RS, adquiriu um veículo zero quilômetro junto a uma concessionária da marca “X” em março de 2010. O carro tinha prazo de garantia contratual de três anos. Passados seis anos da compra do automóvel, em junho de 2016, quando trafegava com o veículo em Porto Alegre/RS, este desligou na via, estando a 60 km/h (que era o limite legal), levando Roberto a realizar uma manobra brusca, e que o fez atingir um pedestre na calçada. Este pedestre sofreu lesões, ficando com cicatrizes no rosto. Acerca do acidente, Roberto também foi atingido com gravidade, ficando internado em hospital, muito embora tenha sobre- vivido sem sequelas. O veículo precisou de consertos internos e externos. Sobre a manutenção do veículo, Roberto sempre realizou, junto à concessionária na qual havia adquirido o carro, todas as revisões indicadas pelo fabricante, cuja sede fica em Curitiba/PR. Submetido à análise técnica, ainda em 2016, foi constatado, sem sombra de dúvidas, que o carro havia sofrido uma pane geral, sendo identificados sérios problemas de fabricação, como projeto e montagem do carro. Sobre o caso, responda, fundamentadamente, as assertivas abaixo. A) Sobre o dano descrito, caso Roberto ingressasse em juízo para postular reparação por danos morais e materiais, poderia acionar a concessionária que lhe vendeu o carro, seja isoladamente ou em conjunto com o fabricante? B) Na eventual defesa judicial, o fornecedor demandado poderia sustentar decadência ou prescrição de eventual direito de Roberto à reparação dos danos indicados? C) Acerca do pedestre lesionado, este poderia se valer das normas do Código de Defesa do Consumidor para pleitear eventual indenização? (até 32 linhas) (10 Pontos)

João comprou na loja “Superbom” um notebook, fabricado pela empresa “XYZ”. Após três meses e meio de uso, o notebook deixa repentinamente de funcionar, razão pela qual João perde vários arquivos digitais importantes que nele estavam arquivados. Fica comprovado que o notebook deixou de funcionar em razão de defeito irrecuperável no disco rígido, mas a loja se recusa a tomar qualquer providência relativa ao aparelho, alegando que já foi ultrapassado o prazo de garantia, que era de três meses. João, então, propõe ação em face da loja e do fabricante, pedindo: I. a condenação de ambas as empresas a substituir o produto defeituoso por um novo; II. a condenação de ambas as empresas por dano moral decorrente da perda dos arquivos digitais que estavam gravados. A partir da situação fática apresentada, as empresas podem ser condenadas em relação a ambos os pedidos? (A resposta deve ser objetivamente fundamentada).

Caio adquiriu, em 10 de janeiro de 2008, na loja X, uma escada de alumínio fabricada pela indústria Y. No dia 08 de agosto de 2008, após ter sido usada continuamente, a escada se partiu, causando a queda de Caio, o qual sofreu fratura da perna. Em junho de 2009, Caio propõe ação em face da indústria Y e da loja X, postulando a condenação solidária das rés à restituição do preço pago pela escada, ressarcimento das despesas hospitalares e indenização por danos morais. Os pedidos merecem acolhida? Resposta fundamentada, indicando os dispositivos legais pertinentes

A respeito da responsabilidade civil no Código de Proteção do Consumidor, responda justificando:

a) Qual o fundamento da responsabilidade civil disciplinada no Código?

b) Qual o tipo de responsabilidade adotada como regra geral?

c) Quais são as causas de exclusão da responsabilidade do fornecedor de serviços tidos como defeituosos?

d) Como é verificada a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais?