Disserte sobre o sistema de prevenção e de reparação dos danos no âmbito do Código Consumerista, abordando objetivamente os seguintes temas:
1 - “Teoria da Qualidade”, enfrentando os avanços da normatização consumerista com relação à “Teoria dos Vícios Redibitórios” adotada na seara civilista;
2 - Diferenciação das categorias dos “Vícios” e dos “Defeitos” de produtos e de serviços, enfrentando especificamente o sistema de responsabilidade geral dos fornecedores e as especificidades da responsabilidade do comerciante e do profissional liberal;
3 - Causas de exclusão da responsabilidade civil do fornecedor, enfrentando especificamente aquelas legalmente previstas.
#Q2119 