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2 questões encontradas

#Q55461

Direito Civil /
Direito do Consumidor /
(
1 Conceitos básicos ,
1.4 Serviço ,
1.5 Relação de Consumo ,
)

O sistema protetivo do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) se aplica aos serviços públicos? Fundamente sua resposta.

(25 pontos)

(20 linhas)

Resposta da Banca Sugestão de resposta (1) Comentários dos usuários (2) + Simulado Notificar problema
Resposta da Banca

Sugestão de Resposta (1)
Sugestão de resposta construída pelo professor, respeitando a quantidade máxima de linhas e demais regras previstas no edital.
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Comentário do Professor

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Ano: 2021 Banca: CESPE (Cebraspe), Órgão: PC-RJ, Prova: Delegado de Polícia Civil (PC RJ - 2021) Carreira: Polícia Civil, Cargo: Delegado de Polícia, Formato:

#Q3914

Direito do Consumidor /
(
1 Conceitos básicos ,
1.4 Serviço ,
13 Jurisprudência dos Tribunais Superiores ,
2 Princípios no CDC ,
2.1 Direitos básicos do consumidor ,
3 Responsabilidade por acidente de consumo ,
3.4 Responsabilidade por vício do produto e do serviço ,
8 Proteção do consumidor em juízo ,
)
Disserte sobre o comércio eletrônico e os direitos do consumidor. Aborde: A compra e venda de produtos realizada em sítios da internet. Legitimidade ativa para ações coletivas. Legitimidade passiva quando há vício ou fato do produto. Direito de arrependimento. Responsabilidade pela despesa decorrente da devolução do produto. (Máximo de 20 linhas)
Sem resposta Comentários dos usuários (2) + Simulado Notificar problema
Resposta da Banca

Sugestão de Resposta (0)
Sugestão de resposta construída pelo professor, respeitando a quantidade máxima de linhas e demais regras previstas no edital.
Comentários dos usuários (2)

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Comentário do Professor

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Ano: 2015 Banca: Banca Própria, Órgão: MPF, Prova: Procurador da Republica (28º Concurso - PGR- 2015) Carreira: Ministério Público Federal, Cargo: Procurador da República, Formato:

Simulado

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