Questões

Rafaela e seus filhos Gabriel (14 anos) e Mariana (10 anos) encontravam-se em situação de rua na capital paulista. Em abordagem socioassistencial, apurou-se que a família viera de Recife há 10 meses, sem interesse no retorno, fugindo de violência praticada contra eles pelo ex-companheiro de Rafaela, a qual não tem parentes em São Paulo e se encontra em uso severo de álcool e drogas. Mariana, por sua vez, revela que Gabriel mantinha diariamente contatos sexuais consigo. Intervindo as autoridades, Gabriel, ainda que sem registros infracionais anteriores, é internado provisoriamente pela imputação de abuso, e Mariana, inserida em acolhimento institucional, Rafaela é levada, pela rede de saúde mental, para uma Comunidade Terapêutica (CT). Poucos dias depois, a Defensoria Pública atende cada um dos membros da família nas respectivas instituições onde se encontram. Rafaela pede orientação e ajuda para sair da Comunidade Terapêutica, de forma a identificar e obter apoios do poder público para sair da rua e saber o que lhe cabe fazer e como a Defensoria pode ajudar para que os filhos retornem ao seu convívio. Gabriel, ainda não julgado, pede ajuda para responder ao processo em liberdade, orientação quanto ao tempo que leva para ser julgado e se ele tem chance de ser "condenado", já que a irmã sempre consentiu com os contatos sexuais entre eles. Mariana, por fim, quer saber como será seu depoimento no processo do irmão, já que não deseja prejudicá-lo e quer saber o que acontece se ela "fugir" do abrigo para morar com a mãe.

Considerando a normativa e a jurisprudência vigentes, em texto dissertativo, indique de forma sucinta as orientações prestadas a cada familiar e as providências adotáveis pela Defensoria em cada situação.

(30 linhas)

(2,50 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Joana teve um relacionamento esporádico com Flávio, do qual nasceu Pedro. Durante cinco anos, o infante foi cuidado exclusivamente por sua mãe e sua avó materna, nunca tendo recebido visita ou auxílio financeiro do genitor, mesmo tendo ele reconhecido a paternidade. Entretanto, no final do mês de fevereiro do corrente ano, a mãe, a pedido do pai da criança, levou o menor para a cidade de Belo Horizonte/MG para que conhecesse os avós paternos, sobretudo o avô, que se encontra acometido de neoplasia maligna. Chegando à casa de Flávio, Joana foi agredida fisicamente por ele e outros familiares, sendo expulsa do local sob ameaça de morte e obrigada a deixar seu filho Pedro com eles contra sua vontade. Em seguida, ainda sob coação física, foi forçada a ingressar em um ônibus e retornar ao Rio de Janeiro. Assim, com sua vida em risco, Joana, desesperada, deixou o menor e viajou às pressas para a Cidade do Rio de Janeiro/RJ, onde reside com sua mãe, a fim de buscar auxílio. Desde aquela data o menor se encontra em outro Estado, na posse do pai e de seus familiares, e Joana, que sempre cuidou de Pedro, não sabe o que fazer. O Conselho Tutelar da Cidade do Rio de Janeiro já foi notificado, mas, até o momento não conseguiu fazer contato com Flávio. Insta salientar que o pai da criança fez questão de reter todos os documentos deste (certidão de nascimento e carteira de vacinação). Diante da situação apresentada, na qualidade de advogado constituído por Joana, proponha medida judicial adequada para a proteção dos interesses de sua cliente, abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes. (5,0 Ponto)