Discorra sobre o tema “Ação coletiva passiva”, abordando o conceito, a origem, as espécies e a existência de previsão normativa.
(1,0 ponto)
(20 linhas)
Acerca da Tutela de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, responda fundamentadamente (Pontuação total: 1,0):
A - Apresente a classificação didática que a doutrina propõe para os Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos (Pontuação: 0,20). Resposta em 25 linhas, no máximo:
A.1 - Divida em gênero e espécie, e exemplifique (0,10).
A.2 - Identifique os principais aspectos legais que os caracterizam, e exemplifique (0,10).
B - Comente acerca da “relação jurídica base” (Pontuação: 0,30). Resposta em 25 linhas, no máximo.
B.1 - Descreva os tipos dessa relação, e exemplifique (0,15).
B.2 - Indique em que momento se dá a instauração dessa relação, e exemplifique (0,15).
C - Discorra sobre o que a doutrina denomina de “interesses acidentalmente coletivos” (Pontuação: 0,50). Resposta em 25 linhas, no máximo.
C.1. Explique se são indivisíveis ou não (0,15).
C.2. Explique se a titularidade é indeterminada ou não (0,15).
C.3. Relacione os enunciados das atuais jurisprudências predominantes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça a respeito da legitimidade ativa do Ministério Público para ações coletivas (0,20).
Ação coletiva passiva:
a) definição;
b) admissibilidade no sistema processual coletivo brasileiro;
c) legitimidade ativa e passiva;
d) objeto: pretensão individual ou coletiva;
e) provimentos jurisdicionais e seus efeitos.
O Município do Rio de Janeiro busca compelir centenas de pessoas, ligadas ao Movimento de Moradores Sem Teto (MMST), a desocuparem imóvel público de natureza urbana e a ressarcirem os danos causados ao patrimônio público. Para essa finalidade, pergunta-se:
a) seria adequado propor ação coletiva em face do MMST? Justifique de acordo com os limites da coisa julgada;
b) o Ministério Público pode ingressar como litisconsorte no polo passivo? Justifique, considerando a legitimidade e o interesse.
Resposta objetivamente fundamentada.
(5,0 Pontos)
Nas ações coletivas em defesa de interesses/direitos individuais homogêneos, o que significa dizer que a condenação será genérica e como deve ser processada a sua liquidação?
#Q47452 