Questões

1 - Acerca do regime jurídico das terras ocupadas pelos indígenas, responda em no máximo 120 linhas: A - No julgamento da PET 3888, sob relatoria do Ministro Carlos Britto, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a demarcação das terras indígenas constitui um “ capítulo avançado do constitucionalismo fraternal”. A partir da matriz constitucional regedora da matéria, explique em que consiste a afirmação contida na decisão do Eg. STF, delimitando os referenciais axiológicos que justificam a tutela estatal das comunidades indígenas. (0,75 ponto). B - De acordo com o assentado pelo Supremo Tribunal Federal no acórdão mencionado no item anterior, disserte sobre a abrangência do conceito de “terras tradicionalmente ocupadas pelos índios”, explicando os marcos adotados pela Corte Suprema para balizar tal enquadramento constitucional. (0,5 ponto) C - Analise a situação atinente à propriedade das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, dissertando sobre as garantias asseguradas aos índios, os limites desses direitos, o papel do Poder Público nessa dinâmica e as repercussões da demarcação sobre os Estados e Municípios, considerando que tais áreas podem estar encravadas em Estados da Federação, explicitando, ainda, a possibilidade de convivência com não índios no mesmo espaço. (0,75 ponto)

A origem dos direitos às terras indígenas no Brasil é de direito originário ou derivado? Justifique a resposta e destaque os principais pontos da disciplina constitucional das terras ocupadas pelos índios, bem como os critérios necessários à demarcação das terras indígenas.