Em ação de busca, apreensão e restituição de criança, sendo caso de sequestro internacional, a quem cabe arcar com as custas processuais e com as demais despesas, tais como honorários periciais, de psicólogos, intérpretes, cartas rogatórias e honorários advocatícios? A condição do/a requerente e/ou do/a requerido deve ser considerada para esse fim? Qual o fundamento em que se apoia o seu entendimento a respeito do tema?
(Responder em até 20 linhas.).
Sobre a Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (1980), explique:
1 - Se é necessária a homologação no Superior Tribunal de Justiça da sentença (ou decisão) estrangeira sobre a guarda da criança ou direito de visita, que embasa o pedido de retorno imediato;
2 - Se o retorno imediato da criança previsto na Convenção, determinado por decisão judicial brasileira sem trânsito em julgado e sujeita a recurso sem efeito suspensivo, é compatível com o direito de acesso à justiça daquele que busca a manutenção da criança no Brasil.
(Máximo de 30 linhas)
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