Questões

Discorra sobre a privatização do controle penal no Brasil abordando os seguintes aspectos:

A - Conceito, características e Âmbitos de incidência;

B - Panorama, extensão e Âmbitos de incidência no sistema penitenciário;

C - Considerações de politica criminal e penitenciaria;

D - Relações com as finalidades da pena.

(12 pontos)

(Elabore sua resposta definitiva em até 30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.