Discorra sobre a privatização do controle penal no Brasil abordando os seguintes aspectos:
A - Conceito, características e Âmbitos de incidência;
B - Panorama, extensão e Âmbitos de incidência no sistema penitenciário;
C - Considerações de politica criminal e penitenciaria;
D - Relações com as finalidades da pena.
(Elabore sua resposta definitiva em até 30 linhas)
(12,0 Pontos)
É importante assinalar que, mesmo tendo seus primeiros contornos forjados antes mesmo do fim da década de 1940, o pensamento politico econômico neoliberal passou a ser implementado na esfera governamental somente a partir de 1970. [...] No Brasil, a escalada neoliberal iniciou-se na década de 1990. Assim como nos demais países ocidentais, por aqui o neoliberalismo foi o método utilizado pelo establishment financeiro para tentar resolver a crise estrutural do capitalismo.
No que diz respeito a cultura processual penal predominante, é preciso grifar que [...] a teoria garantista adquiriu contornos bem definidos na década de 1990 através da obra de Luigi Ferrajoli, influenciando, em um primeiro momento a doutrina mais critica e depois uma considerável parcela dos penalistas, a ideia de implementar um direito penal mínimo e um processo penal democrático, isto é, um processo destinado a proteção da liberdade do mais débil através do respeito irrestrito as garantias.
(SILVEIRA, Felipe Lazzari)
Através das lições citadas acima, correlacione o capitalismo neoliberal e seus efeitos no processo penal garantista.
(Elabore sua resposta definitiva em até 30 linhas)
(12,0 Pontos)
Responda ao seguinte questionamento:
Com base nos modelos dissuasório e restaurador de reação ao crime, qual resposta pode ser dada à prática dos delitos? Em sua resposta, considere os seguintes aspectos:
1 - Posição da vítima, do criminoso e do Estado em cada um dos referidos modelos; (8,00 Pontos)
2 - Críticas que podem ser feitas a cada um desses modelos. (6,25 Pontos)
#Q34441 