O soldado Santos, do Corpo de Bombeiros Militar de determinado estado, insatisfeito com a observação relativa ao estado de seu fardamento, realizada pela capitã Maria, sua superiora hierárquica, chamou-a de “palhaça”. A capitã Maria prendeu em flagrante delito o soldado Santos, que, após inquérito policial militar, foi condenado a uma pena de três anos de reclusão por cometimento do crime militar de desacato a superior, previsto no artigo 298 do Código Penal Militar.
Com base na Constituição Federal, no Código Penal Militar (CPM) e no Código de Processo Penal Militar (CPPM), redija um texto dissertativo respondendo, de maneira fundamentada, aos seguintes questionamentos acerca da situação hipotética apresentada.
1 - O soldado Santos, no cometimento do referido crime, violou algum princípio constitucional? [valor: 6,00 pontos]
2 - A prisão em flagrante delito do soldado Santos pela capitã Maria está em conformidade com a lei? [valor: 5,00 pontos]
3 - Poderá o soldado Santos, em alguma hipótese, cumprir sua pena em estabelecimento prisional civil? [valor: 4,00 pontos]
4 - É possível aplicar ao caso a pena acessória de exclusão das Forças Armadas? [valor: 4,00 pontos]
(20 Pontos)
(30 Linhas)
Discorra sobre a menagem no processo penal militar, abordando, necessariamente, o seu conceito [valor: 6,25 pontos], a sua natureza jurídica [valor: 4,00 pontos] e os requisitos para a sua concessão [valor: 4,00 pontos].
(15 Pontos)
(10 Linhas)
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