Questões

Na cidade onde você exerce o cargo de Promotor(a) de Justiça, a comunidade costuma depositar, há décadas, num descampado, todos os resíduos e dejetos das respectivas casas. Essa área, inclusive, encontra-se perto do rio que abastece a cidade, existindo muitas pessoas que moram nesse local.

Com base nessas informações prestadas, discorra, fundamentadamente, sobre os aspectos abaixo relacionados, em, no máximo, 40 (quarenta) linhas:

a) as normas aplicáveis nesse caso, analisando as responsabilidades nele envolvidas e a atuação do Ministério Público (MP); (valor 9,0 pontos)

b) as implicações jurídicas da existência de um aterro nas margens de um rio. (valor 9.0 pontos)

Na avaliação da resposta, serão observados, além do conteúdo jurídico, o cumprimento de regras de adequação vocabular, ortografia, morfologia, sintaxe e pontuação. (valor 2,0 pontos)

Serão aceitas respostas de, no máximo, 40 (quarenta) linhas. O que exceder a esse limite não será apreciado.

(20 pontos)

(40 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e (ou) legislação.

O Banco de Desenvolvimento federal, de natureza pública, criou um programa de financiamento para sociedades empresárias apresentarem projetos para preservar o ambiente ecologicamente equilibrado, concomitantemente com o desenvolvimento econômico e social. Várias sociedades apresentaram planos de exploração de locais onde haveria necessidade de autorização dos órgãos ambientais competentes para início das atividades econômicas. Os contratos apresentados estipularam que os financiamentos seriam realizados desde que observadas as normas ambientais, constando, a propósito, a responsabilidade exclusiva dos mutuários por eventuais danos causados por suas atividades empresariais. Nesse contexto, indique fundamentadamente

a) o procedimento prvio vinculado à proteção ao ambiente, que deve constar dos projetos, à luz da Lei nº 6.938/1981. (Valor: 3,0 pontos)

(4 linhas)

b) a natureza da responsabilidade por eventuais danos ao ambiente, à luz da Lei nº 6.938/1981. (Valor: 4,0 pontos)

(6 linhas)

c) a responsabilidade dos órgãos de financiamento na situação apresentada. (Valor: 3,0 pontos)

(4 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Em matéria de responsabilidade civil ambiental, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, discorra sobre se o cumprimento da obrigação de reparar integralmente o dano ambiental (in natura ou pecuniariamente) afasta a obrigação de indenizar os danos ambientais interinos. A resposta deve ser objetivamente fundamentada, sendo abordados também os seguintes aspectos: (i) conceito de danos ambientais interinos; (ii) marco inicial e final dos danos ambientais interinos; (iii) hipótese de incidência da indenização em pecúnia dos danos ambientais definitivos. (1 ponto) (20 linhas) A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Fale sobre os deveres ambientais relativos à exploração mineral. (Máximo de 20 linhas)

Defina estudo prévio de impacto ambiental e seu respectivo relatório (EPIA/RIMA), esclarecendo sobre a competência administrativa e sua relação com o licenciamento ambiental.