A concessão florestal, instrumento de gestão ambiental regulamentado pela Lei nº 11.284/2006, é delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos e serviços em uma unidade de manejo. Mediante licitação, faz-se essa concessão a determinada pessoa jurídica, em consórcio ou não, que atenda às exigências do respectivo edital de licitação e demonstre capacidade para desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado, das ações que lhe competem.
Tendo como referência o texto apresentado e considerando a situação de extinção do contrato de concessão florestal, redija um texto que, com fundamento na Lei nº 11.284/2006, atenda às determinações e aos questionamentos a seguir.
1 - Cite quatro das causas possíveis para a extinção do contrato de concessão florestal. [valor: 1,75 ponto]
2 - Explique o que ocorre com os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos ao concessionário. [valor: 1,00 ponto]
3 - É possível a ocupação da área pelo poder concedente e a utilização dos bens reversíveis? [valor: 1,00 ponto]
4 - Há eventual direito à indenização e(ou) retenção dos bens reversíveis pelo concessionário? [valor: 1,00 ponto]
(15 linhas)
Aponte os traços característicos da CONCESSÃO FLORESTAL, bem como sua natureza jurídica, seu objeto e as condições para sua efetivação.
(Máximo de 20 linhas)
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