Questões

O aumento de queimadas, a pressão econômica sobre áreas ambientalmente sensíveis e conflitos relacionados ao uso da água e do território no estado do Mato Grosso têm gerado impactos relevantes sobre as formas de sobrevivência de comunidades tradicionais de baixa densidade política - como pescadores artesanais, retireiros do Araguaia, ribeirinhos, pantaneiros tradicionais e extrativistas.

Considerando o contexto apresentado nesse caso concreto, disserte fundamentadamente sobre os seguintes pontos:

a. o federalismo cooperativo ecológico no constitucionalismo brasileiro, indicando os deveres positivos dos entes federativos e a possibilidade de responsabilização por omissões coordenadas ou concorrentes;

b. a identificação dos princípios ambientais aplicáveis e sua incidência na proteção das comunidades tradicionais de baixa densidade política, distinguindo seus campos de aplicação;

c. a tutela constitucional de comunidades tradicionais não hegemônicas, apresentando sua caracterização, reconhecimento, proteção, salvaguarda e forma de participação.

(20 pontos)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.