Roberval trabalha como tradutor na empresa Multilínguas S.A.
Além do salário contratado, ele tem direito a um plano de saúde médico e odontológico custeado integralmente pelo empregador.
Durante 8 meses, Roberval foi transferido para a capital de outro Estado brasileiro, o que exigiu que ele se mudasse nesse período, findo o qual retornou ao local de origem. Há aproximadamente 6 meses, Roberval sofreu um desconto a título de previdência privada e, quando indagou à chefia sobre essa subtração, responderam-lhe que circulou na intranet um documento informando quanto a esse desconto e suas vantagens para o empregado, bem como que o colaborador que não desejasse a subtração deveria informar ao chefe imediato. Finalmente, Roberval recebeu aviso prévio na forma trabalhada porque o seu empregador iria encerrar as atividades.
Diante da situação retratada, de acordo com a CLT e o entendimento consolidado pelo TST:
1 - analise se o plano de saúde médico e odontológico deverá ser integrado ao salário do empregado para os fins legais;
2 - informe se, durante o período em que atuou em outro Estado, Roberval terá direito a alguma contraprestação adicional e, em caso positivo, de que valor;
3 - analise a validade do desconto a título de previdência privada;
4- informe o prazo que o empregador terá para pagamento das verbas resilitórias.
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(6 pontos)
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