Questões

Depois de ter completado 65 anos de idade e ter contribuído por mais de 35 anos na condição de segurado empregado, em fevereiro de 2022, Roberto se aposentou pelo INSS e, então, seu contrato de trabalho foi rescindido. No mês seguinte após sua aposentadoria, Roberto constituiu uma sociedade unipessoal, com atuação na comercialização de autopeças, atividade que ele exerce até a presente data. Com base na situação hipotética apresentada, redija um texto, atendendo ao que se pede a seguir. 1 - Explique se Roberto está na condição de segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, em decorrência de sua atual atividade profissional. 2 - Indique o atual limite da contribuição de Roberto para o custeio do seu regime de previdência social. 3 - Esclareça, justificadamente, se é permitido a Roberto continuar a receber a aposentadoria após o início da sua atual atividade profissional e acumulá-la com outro(s) benefício(s) previdenciário(s) em decorrência dessa atividade profissional. (30 linhas) A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Glória, de 65 anos de idade, é defensora pública do estado do Rio de Janeiro e, cumulativamente, exerce o cargo de professora em uma escola pública do mesmo estado, por haver compatibilidade de horários. Atualmente, ela cumpre todas as exigências para a percepção da aposentadoria voluntária de qualquer um desses cargos.

Considerando a situação hipotética precedente, redija um texto respondendo, justificadamente, os seguintes questionamentos.

1 - Glória poderá acumular as aposentadorias decorrentes dos cargos de defensora pública e professora? [valor: 3,80 pontos]

2 - Cumpridas as exigências para a percepção da aposentadoria, por quanto tempo Glória ainda poderá permanecer no exercício dos referidos cargos? A qual benefício ela teria direito em decorrência dessa permanência? [valor: 3,80 pontos]

(15 Linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.