Questões

Com o objetivo de expandir seus negócios, a fictícia empresa Alfa Ltda. celebrou um contrato de comissão com um comissário. Com base nesse caso hipotético, responda:

a) Qual a responsabilidade do comissário no caso de insolvência das pessoas com quem houver tratado em nome do comitente?

b) Explique as hipóteses de previsão contratual no contexto de insolvência das pessoas com quem o comissário houver tratado em nome do comitente, considerando as suas consequências.

(10 pontos)

(10 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Cláudia Comodoro, empresária rural, celebrou cinco contratos de corretagem com cinco corretores diferentes, todos eles com o objetivo de mediação com vista à aquisição de equipamentos agrícolas. Os contratos foram celebrados por escrito.

Ficou consignado em cada contrato que o corretor tinha ciência da contratação de outros corretores para mediação do mesmo negócio.

A despeito da contratação dos cinco corretores, Cláudia Comodoro iniciou e concluiu o negócio diretamente com o vendedor, a sociedade Querência & Canarana Ltda.

Ao tomar conhecimento da realização do negócio, Lucas Rosário, um dos corretores contratados por Cláudia Comodoro, propôs ação de cobrança de comissão de corretagem alegando má-fé por parte da contratante ao realizar o negócio sem sua mediação, frustrando sua expectativa na potencial concretização do negócio. Lucas Rosário também alega nos autos que, no contrato de corretagem, há um mandato entre a cliente e o corretor, gerando uma relação de dependência deste em relação àquela.

Com base nos fatos narrados, responda aos itens a seguir.

A) É válida a pretensão de Lucas Rosário quanto ao recebimento de comissão de corretagem? Justifique. (Valor: 0,65)

B) É procedente a alegação de dependência do corretor perante a cliente? Justifique. (Valor: 0,60)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

(30 linhas)