Considerando as normas de direito financeiro, explique o que são inversões financeiras (valor: 3,20 pontos), esclarecendo, de forma justificada, se elas devem ser classificadas como despesa de custeio, como despesa de capital ou como investimento (valor: 1,55 pontos).
(10 Linhas)
O Poder Executivo pretende estabelecer, por ato administrativo normativo, a obrigação da realização de obras de conservação do patrimônio público local, cuja execução durará, aproximadamente, três anos. Para tanto, a administração estabeleceu que os recursos a serem utilizados para cobrir os custos e compensar financeiramente a despesa serão advindos da implementação do combate à sonegação fiscal. Foi realizada consulta à procuradoria para análise e parecer.
Considerando a situação hipotética acima, na qualidade de procurador responsável pela análise, elabore um parecer, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:
1 - Classificação do tipo da despesa que se deseja realizar, conforme a LRF; [valor: 5,00 pontos]
2 - Diferenças conceituais entre despesa compatível e despesa adequada, descritas na LRF; [valor: 3,00 pontos]
3 - Requisitos exigidos pela LRF para a autorização da despesa pretendida; [valor: 15,00 pontos]
4 - Possibilidade ou não de utilização da previsão do acréscimo de receita pelo maior empenho no combate à sonegação fiscal como recurso possível de ser utilizado na cobertura da referida despesa pretendida. Fundamente sua resposta. [valor: 15,00 pontos]
Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 20,00 pontos, dos quais até 1,00 ponto serão atribuídos ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).
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