Questões

Indique os crimes associativos ou de concurso necessário de agentes previstos na legislação penal brasileira comum e especial ou extravagante, identificando os respectivos bens jurídicos tutelados e as elementares típicas que, porventura, os diferenciam. Resposta fundamentada.

(0.50 pontos)

Edital e caderno de provas sem informação sobre o número de linhas.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Explicar e exemplificar as hipóteses de consentimento real e de consentimento presumido do titular do bem jurídico (ou consentimento do ofendido). (30 Linhas) (1,0 Ponto)

Com base na teoria do crime, redija um texto dissertativo acerca do bem jurídico-penal e do conteúdo do injusto. Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: 1 - Conceito de bem jurídico-penal, objeto da conduta e função do bem jurídico-penal; 2 - Distinção entre bem jurídico e objeto da ação; 3 - Bem jurídico-penal individual e transindividual. (até 30 linhas)