4 questões encontradas
Qual é o significado da expressão "Direito Penal Moderno"?
Justifique e exemplifique
(0,75 ponto)
(15 linhas)
A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.
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DISSERTAÇÃO: Função do Direito Penal - Síntese dialética entre a proteção subsidiária de bens jurídicos e a garantia da vigência da norma.
(resposta em no máximo 50 linhas)
(2 pontos)
A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.
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Discorra sobre os mandados constitucionais de criminalização no direito penal.
(10 Pontos)
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