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Qual é o significado da expressão "Direito Penal Moderno"?

Justifique e exemplifique

(Valor: 0,75 ponto)

(15 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Conceitue, explicando, o que seja garantismo binocular e garantismo monocular. Após conceituá-los esclareça quais das duas formas de garantismo aqui explicitados se aproxima à tese do abolicionismo do Direito Penal. (1,0 Ponto)
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DISSERTAÇÃO: Função do Direito Penal - Síntese dialética entre a proteção subsidiária de bens jurídicos e a garantia da vigência da norma (resposta em no máximo 50 linhas). (2 pontos)
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Discorra sobre os mandados constitucionais de criminalização no direito penal.

(10 Pontos)

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