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2 questões encontradas

Além dos casos previstos em lei (CPC e outras leis) mencione 5 (cinco) hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, no juizado especial cível.
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O juiz pode recusar a homologação da conciliação, feita livre e conscientemente pelas partes, nos juizados especiais cíveis? Fundamente.
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