Ação declaratória incidental. Indique:
1 - O objeto;
2 - O procedimento;
3 - O juízo competente;
4 - A natureza da decisão que indefere liminarmente a inicial;
5 - Os efeitos da sentença que examina o mérito.
(Responder em até 20 linhas).
(o valor da resposta para cada alínea é de 2 pontos).
#Q3828 