Questões

TÍCIO, menor impúbere, representado por sua mãe, ajuíza ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos em face de CAIO, seu suposto pai. Decretada a revelia de CAIO, o magistrado julgou antecipadamente o mérito, com procedência do pedido. Não houve produção de prova testemunhal ou pericial.

Analisando a situação exposta, indaga-se:

A - A atuação do magistrado foi correta? Indique os fundamentos legais do seu entendimento. (0,5 ponto) (Resposta em 10 linhas, no máximo)

B - O Ministério Público, atuando como fiscal da lei, poderá contrariar a posição defendida pelo menor impúbere? Explique fundamentadamente. (0,5 ponto) (Resposta em 10 linhas, no máximo)

Suponha que, em ação de investigação de paternidade proposta por menor impúbere, representado por sua genitora, decretada a revelia do investigado, foi proferida, em sede de julgamento antecipado do mérito, decisão de procedência do pedido, sem, contudo, prova técnica da paternidade ou elemento de convicção capaz de gerar presunção da paternidade invocada. Responda, fundamentadamente: a - Agiu corretamente o magistrado? b - Poderá o Ministério Público, atuando como custos legis, contrariar a posição defendida, no processo, pelo menor e promover recurso apelatório? (1,0 ponto)

Frederico propôs ação de restituição de indébito em face da sociedade de telecomunicações X sob o rito ordinário. Na peça inaugural expôs os elementos que entendia serem autorizadores da concessão antecipada dos efeitos da tutela, requerendo a concessão da medida inaudita altera pars a fim de que se cessasse a cobrança indevida. No despacho liminar, o juiz determinou apenas a citação do réu. Na réplica, foi reiterado o pedido de antecipação de tutela. Por se tratar de questão meramente de direito e estando a causa madura, o juiz julgou antecipadamente a lide, julgando procedente o pedido. Com base em tal situação, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. 1 - Considerando que o juiz deixou de apreciar o pedido de antecipação de tutela, explique fundamentadamente qual medida deve ser tomada para que haja manifestação sobre a antecipação de tutela na sentença. (Valor: 0,65) 2 - Na hipótese do enunciado, considere ser você o(a) advogado(a) da ré, que, tempestivamente, requereu a produção de provas em audiência, o que foi negado pelo julgador antes da aplicação do art. 330, I, do CPC. Aponte qual medida jurídica deve ser tomada a fim de questionar tal negativa, descrevendo o prazo para ajuizá-la. (Valor: 0,6) (1,25 Ponto)

“A” (menor de 16 anos e representada por sua mãe) aforou em face de “B” (maior de idade e capaz), “ação de cobrança pelo rito comum ordinário”, protestando, no momento procedimental oportuno, pela produção de todas as provas em direito permitidas e, principalmente, pela produção de prova testemunhal, tal qual já o havia feito antes quando intentou a ação, consoante mencionou expressamente na petição inicial. O doutor Juiz, entretanto, entendendo dispensável naquela conjuntura processual a produção das provas, expressa e regularmente requeridas pela autora (“A”), assim como de qualquer outra prova, determinou a que a Escrivania, após o devido preparo das custas processuais, fizesse-lhe os autos conclusos, para proferir sentença (julgamento antecipado da lide). Ao exarar o respectivo ato sentencial, o doutor Juiz, enfrentando o mérito da causa, todavia, julgou improcedente o pedido formulado na petição inicial do processo, ao fundamento de que a autora (“A”) não havia se desincumbido no caso de provar o fato constitutivo de seu alegado direito, condenando-a, ademais, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. O Promotor de Justiça da Comarca recorreu dessa decisão ao Tribunal, posto que legitimada e justificada a sua intervenção no processo (cf. artigos 82, I e 83, I e II, do Código de Processo Civil, na sua conjugada inteligência). Você (candidato), a partir deste momento, é o Promotor de Justiça da Comarca e, diante das particularidades suso enunciadas, deverá fundamentar o recurso dirigido ao Tribunal e mencionar, alfim, que decisão almeja obter da Segunda Instância (30 Linhas)

Defina e distinga tutela cautelar, tutela antecipatória e julgamento antecipado da lide. Resposta objetivamente justificada.

Se as partes requereram o julgamento antecipado da lide, o Juiz pode determinar a realização de provas? Justifique.