TÍCIO ajuíza Ação Declaratória em face de MÉLVIO, tendo como objetivo a declaração de nulidade de cláusula contratual. O pedido foi julgado improcedente.
Opostos Embargos de Declaração pelo autor, as partes convencionaram a suspensão do processo pelo prazo de noventa dias, o que foi homologado pelo juiz em 18.2.2015 (quarta-feira).
Posteriormente, em 19.3.2015 (quinta-feira), foi publicada a decisão dos aclaratórios. Finalmente, em 25.5.2015 (segunda-feira), houve a interposição de recurso de apelação por Tício.
Indaga-se: O recurso é tempestivo? Não houve indevida alteração de prazo peremptório? Indique os fundamentos legais e a posição jurisprudencial dominante. (1,5 ponto) (Resposta em 20 linhas, no máximo)
Acerca da contagem dos prazos no processo civil, analise as assertivas abaixo e, fundamentadamente, indique:
I – em processo no qual X e Y são litisconsortes passivos com diferentes procuradores, o prazo máximo para X interpor o recurso cabível contra despacho saneador proferido pelo juiz em gabinete, por intermédio do qual Y foi excluído do processo – despacho publicado no Diário da Justiça do dia 10 de junho de 2011 (sexta-feira);
II – a data do prazo máximo para que fundação estadual de direito público oponha embargos à execução de título extrajudicial movida contra si: demanda proposta em 14 de março de 2011 (segunda-feira); citação ordenada pelo juiz em 22 de março de 2011 (terça-feira); mandado de citação cumprido em 1.º de abril de 2011 (sexta-feira); mandado de citação juntado aos autos no dia 07 de abril de 2011 (quinta-feira).
III – o prazo mínimo para a única parte autora apresentar rol de testemunhas para a audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 17 de agosto de 2011 (quarta-feira), em demanda que segue o procedimento ordinário;
IV – em demanda cujo objeto é a revogação de doação, o prazo mínimo para a citação válida de sociedade de economia mista sob controle acionário e administrativo do Estado do Paraná, a fim de que esta compareça à audiência de conciliação a ser realizada no dia 15 de agosto de 2011 (segunda-feira).
(12 Linhas)
(1,0 Ponto)
#Q10215 