Na hipótese de suspensão do processo em razão da sistemática dos recursos repetitivos, repercussão geral, incidente de resolução de demandas repetitivas ou incidente de assunção de competência, haverá a possibilidade de julgamento antecipado parcial de mérito pelo juiz?
Resposta objetivamente fundamentada.
(50 Pontos)
A respeito do julgamento de casos repetitivos, conforme previsto no Código de Processo Civil, atenda às determinações a seguir.
1- Identifique as técnicas ou os institutos processuais legalmente previstos para formar decisões que serão consideradas como julgamento de casos repetitivos. [valor: 5,00 pontos]
2- Diferencie os sistemas de causa-piloto e de procedimento-modelo e os relacione com as técnicas ou os institutos processuais mencionados no tópico anterior. [valor: 4,00 pontos]
3- Discorra sobre a possibilidade de utilização do instituto da reclamação no caso de decisão judicial que desrespeite entendimento formado em julgamento de casos repetitivos. [valor: 5,25 pontos]
Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 15,00 pontos, dos quais 0,75 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).
(15 linhas)
Qual é a importância do elemento probatório para as hipóteses em que o direito brasileiro prevê a incidência de precedentes nas decisões judiciais?
(15 Linhas)
(1,0 Ponto)
Redija um texto dissertativo a respeito dos institutos da repercussão geral e da sistemática de julgamentos dos recursos especiais repetitivos.
Ao elaborar seu texto, aborde, na sequência apresentada, os seguintes aspectos:
A - embasamento legal;
B - motivação político-institucional;
C - desenvolvimento no tempo;
D - reflexos no direito previdenciário;
E - comentários críticos a título de contribuição pessoal.
(6,0 pontos)
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