Questões

Helena, 46 anos, procura o tabelião querendo fazer uma doação ao seu filho Eneias. Essa doação, afirma ela, somente pode valer após a morte dela. Eneias tem 10 anos de idade e Helena não deseja que o pai dele, Heitor, fique com a guarda do filho e administre os bens se ela morrer. Nesse caso, ela quer que a sua irmã Cassandra, fique com a guarda do filho e administre os bens dele. Helena vive com Aquiles, solteiro, 48 anos, há 4 anos, com contrato de união estável e separação de bens. Ela não quer que o companheiro receba o seu patrimônio se ela morrer. Tudo deverá ficar para Eneias. Aquiles, junto a ela, diz que assina concordando com tudo. Helena vive em um apartamento que adquiriu com financiamento próprio, ainda não quitado. Tem um carro, contas bancárias e as cotas sociais de um salão de beleza, no valor de R$ 1.000,00. Ela também quer doar o salão, mas somente se morrer, para a irmã, Cassandra. Helena é órfã de pai e avós, mas a mãe, 72 anos, vive com ela.

a) Oriente Helena sobre o ato notarial adequado, informando o que ela precisa providenciar (partes e documentos), abordando a situação familiar e sucessória.

b) Informe Helena sobre como ela pode, perenemente, proteger o patrimônio do filho Eneias de negócios ou relações afetivas que possam arruinar o patrimônio. Não é necessário informar o preço do ato.

(1 ponto)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

José instituiu seguro de vida em favor da filha Marina, menor absolutamente incapaz. Na vigência da apólice, José faleceu de causa natural. A mãe de Marina, Luísa, no exercício do poder familiar, requereu ao juízo competente a expedição de alvará para receber, junto à seguradora, o valor do capital segurado. Dada vista ao Ministério Público, na condição de fiscal da lei, este opinou no sentido de que a seguradora transferisse o valor, integralmente, à instituição bancária responsável pelos depósitos judiciais, em conta de caderneta de poupança vinculada ao juízo, podendo Marina receber o valor apenas quando atingir a maioridade, ou, antes disso, mediante autorização judicial específica, desde que produzida a prova da efetiva necessidade, e somente nos limites das despesas a serem realizadas, sujeitas à aprovação do juízo. Argumentou o Ministério Público que, se José instituiu seguro de vida em favor da menor, o Poder Judiciário deve assegurar?lhe o efetivo recebimento do valor, não podendo a mãe recebê?lo em nome da filha, enquanto esta for incapaz, a não ser em caso de comprovada necessidade. Examine a situação descrita e apresente a solução adequada. (A resposta deve ser objetivamente fundamentada).