Questões

A respeito do Controle de Constitucionalidade das leis e normas no Direito Brasileiro, discorra sobre: a) A participação de cada um dos Poderes nessa atividade; b) As vias judiciais de controle concentrado existentes perante o STF; c) A competência de cada um dos órgãos e seu respectivo quórum necessário para declaração da inconstitucionalidade de lei ou norma, bem como; d) O efeito produzido nas decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. (20 pontos) *(Edital e caderno de provas sem informação sobre o número de linhas)* (A prova foi realizada sem consulta a legislação e/ou códigos)

Redija um texto a respeito da ação direta de inconstitucionalidade interventiva federal, explicando sua hipótese de cabimento, com três exemplos distintos (valor: 3,00 pontos), e indicando, fundamentadamente, quem pode propô-la (valor: 1,75 ponto). (10 Linhas)