Questão: #Q845

**Considere que, em convenção coletiva de trabalho celebrada entre os sindicatos de determinada categoria profissional e econômica, tenha sido estipulada cláusula prevendo a hora noturna com duração de sessenta minutos e o percentual do adicional noturno de 40%. Em face dessa situação hipotética, discorra, com base no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, sobre a validade da referida norma coletiva de trabalho, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:** - limites da flexibilização de direitos trabalhistas por meio de convenção coletiva de trabalho; [valor: 1,20 ponto] - horário e adicional noturno do empregado urbano. [valor: 1,20 ponto]
Resposta da Banca

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