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Questão: #Q8392

#Q8392

Direito Civil /
(
23.5 Transcrição, inscrição e averbação ,
4.4 Bem de família legal (Lei 8.009/90) ,
)
É cabível a averbação de protesto contra alienação em matrícula de imóvel considerado bem de família. REsp 1.236.057-SP, Rel. Min. Antônio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 06/04/2021 - Informativo 692.
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Ano: 2021 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STJ,

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