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Questão: #Q7927

É cabível a oposição de embargos de declaração para adequar a decisão embargada à jurisprudência superveniente. 1ª Turma. Rcl 15724 AgR-ED/PR, Rel. orig. Min. Rosa Weber, red. p/ o ac. Min. Alexandre de Moraes, j. 05/05/2020 - Informativo 976.

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