Considerando que o artigo 1.º da Constituição Federal dispõe que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, redija um texto dissertativo a respeito do Estado Federal, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:
1 - Conceito de Estado Federal;
2 - Princípios caracterizadores da Federação;
3 - Pressupostos para a existência de um Estado Federal;
4 - Princípios limitadores da autonomia dos estados-membros de uma Federação.
(6,0 Pontos)
(60 Linhas)
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