Sistema Internacional de Promoção e Proteção de Direitos Humanos
a) Quais são os marcos do processo histórico de generalização e expansão da proteção internacional dos direitos humanos?
b) O que significa atuação do Estado no âmbito da “competência nacional exclusiva” no que tange à proteção dos direitos básicos da pessoa humana?
c) Como se cristalizou a capacidade processual internacional dos indivíduos?
d) O que significa e como atuam em matéria de proteção do ser humano o Princípio da reciprocidade e os imperativos de ordem pública?
(15 Pontos)