Sobre os direitos e garantias constitucionais, responda:
a) Quem são os destinatários da proteção constitucional? (0,25)
b) Qual a dupla acepção do direito à vida? (0,25)
c) Quais as exceções à inviolabilidade domiciliar? (0,25)
d) Quais os requisitos da quebra do sigilo de comunicação através de interceptação telefônica? (0,25)
(25 Linhas)
(1,0 Ponto)
#Q4453 