Aplica-se a técnica de ampliação do colegiado quando o Tribunal, por maioria, der provimento aos embargos de declaração para reformar a decisão embargada e, por consequência, reformar a decisão parcial de mérito prolatada pelo juiz em 1ª instância.
3ª Turma. REsp 1.841.584-SP, Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, 10/12/2019 - Informativo 662.
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