Não tendo sido prestada garantia real, é desnecessária a citação em ação de execução, como litisconsorte passivo necessário, do cônjuge que apenas autorizou seu consorte a prestar aval.
4ª Turma. REsp 1.475.257-MG, Min. Maria Isabel Gallotti, 10/12/2019 - Informativo 663.
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