O juízo competente proferiu sentença de procedência, acolhendo o pedido em ação coletiva, para determinar a paralisação de determinada obra de extração mineral que estaria contaminando o rio que abastece a cidade X.
Considerando a situação hipotética acima descrita e as disposições normativas acerca da tutela judicial dos direitos difusos e coletivos, redija um texto dissertativo devidamente fundamentado em resposta aos questionamentos que se seguem.
Os prejudicados poderão aproveitar-se da decisão proferida para propor suas respectivas ações individuais, sem a necessidade de nova sentença condenatória?
Como ficaria o transporte da coisa julgada nas hipóteses de sentença de improcedência?
Há disposição legal específica acerca da referida temática?
(até 30 Linhas)
#Q4235 