A omissão injustificada da Administração em providenciar a disponibilização de banho quente nos estabelecimentos prisionais fere a dignidade de presos sob sua custódia.
2ª Turma. REsp 1.537.530-SP, Min. Herman Benjamin, 27/04/2017, DJe 27/02/2020 - Informativo 666.
#Q3237 