Analise a situação hipotética a seguir.
No ano de 2019, a Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) elegeu como tema de campanha nacional “Em defesa delas: defensoras e defensores públicos pela garantia dos direitos das mulheres”. Em um mutirão de atendimento realizado na praça pública de sua comarca de atuação, compareceu Maria das Dores, que, de forma muito envergonhada e cabisbaixa, narrou que é mãe de uma saudável menina de 6 (seis) meses, mas não consegue olhar para a filha sem que lhe venha a memória toda a tristeza ocorrida no seu parto.
Relatou que, assim que deu entrada no Hospital Maternidade, foi levada para uma sala, onde foi tirada toda a sua roupa e colocada em posição ginecológica, e declarou que, nesse momento, indagou às enfermeiras se não existiria um avental ou lençol que pudesse utilizar, quando uma delas informou ser esta a determinação da equipe médica para evitar contaminação, confidenciando-lhe, porém, que apenas a equipe do plantão noturno agia de tal forma e que ela mesma também não entendia. Os médicos entravam na sala sem se identificarem, momento em que faziam o exame de toque, e saíam sem lhe prestar qualquer informação.
Passado um certo tempo, um dos médicos ordenou que fosse colocado algum medicamento em seu soro, sob o comentário de que “aquilo estava muito demorado e ninguém tinha tempo a perder”, sem que lhe fosse perguntado, ou informado do que se tratava, somente sabendo dizer que após a aplicação iniciaram fortes contrações, a ponto de ter desmaiado de dor em uma das vezes. Informou que chegou a questionar a 2 (dois) dos médicos a dor intensa que estava sentindo, na esperança de receber algum anestésico, sendo-lhe respondido que tudo estava normal e que, para ter filho, tinha que ser assim mesmo, que ela precisava ser mais forte e disposta, “se não as coisas não iam dar certo”. Após cerca de 8 (oito) horas, exaurida pelas dores intensas e por ter sido mantida todo o tempo na mesma posição, deu à luz a sua filha, que nasceu com boa saúde.
Desde o acontecido, se sente incapaz de ser mãe de uma menina, pois considera-se despreparada para orientar a vida de sua filha enquanto mulher, já que, mesmo passados 6 (seis) meses, ainda se sente constrangida e ofendida com o que tem de mais natural na vida feminina, que é gerar uma vida. Nunca teve coragem de conversar acerca da situação com ninguém e tal fato, até hoje, a atormenta sem que ela saiba se é apenas o seu psicológico que está fragilizado ou se teve algum direito ofendido. Relatou que todos em sua casa passaram por privações para que fossem pagas as parcelas do pacote de serviços oferecido pelo Hospital Maternidade para o parto, justamente para que ela fosse submetida a tal procedimento com segurança e tranquilidade em um hospital particular e não quer ser ingrata.
No âmbito da violência obstétrica, DISCORRA sobre eventual direito de reparação civil, esclarecendo, de forma fundamentada, a existência ou não de responsabilidade civil dos médicos que atenderam a paciente e do hospital, abordando os tipos de responsabilidades e seu enquadramento jurídico.
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