Com base no que dispõem a Constituição Federal e a Lei Complementar n.º 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), disserte sobre o regime jurídico da magistratura. Em seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
1 - Ingresso na carreira: concurso e nomeação — requisitos;
2 - Promoção na carreira: critérios;
3 - Remoção na carreira.
#Q1891 