Discorra sobre o princípio da vinculação da oferta, no âmbito específico do direito do consumidor, abordando, de forma fundamentada, os seguintes aspectos:
A) Conceito, maneiras de atuação e fundamento legal (0,30);
B) Requisitos doutrinariamente exigidos para a sua incidência (0,30); e
C) A força vinculante nos casos de “puffing” (0,30).
Utilização correta do idioma oficial, capacidade de exposição e conhecimento do vernáculo (0,10).
(30 Linhas)
#Q1811 