Em relação ao tema do controle de constitucionalidade, responda justificadamente aos seguintes quesitos:
A) A quem compete julgar Ação Declaratória de Inconstitucionalidade contra lei do Distrito Federal que viola a Constituição Federal?
B) Qual a natureza jurídica do “amicus curiae”?
C) Qual a distinção entre o instituto da interpretação conforme a Constituição e a declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto?
(25 Linhas).
#Q1791 