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Questão: #Q1559

#Q1559

Direito Penal /
Legislação Penal Especial /
(
14 Jurisprudência e Súmulas dos Tribunais Superiores ,
15 Lei nº 8.137/1990 (crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo) ,
)
O princípio da insignificância se aplica aos crimes tributários? Em caso negativo explique o motivo e em caso positivo, explane sobre os eventuais parâmetros concretos para a aplicação e caracterização do referido princípio.
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Ano: 2014 Banca: Banca Própria, Órgão: TJ-RJ, Prova: Juiz de Direito (TJ RJ - 2014) Carreira: Magistratura Estadual, Cargo: Juiz de Direito, Formato:

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