Blog, Já caiu na prova

publicado em 21 de maio de 2024

Qual(is) a(s) finalidade(s) da recuperação judicial?

Essa pergunta foi feita na prova oral para Procurador da Fazenda Nacional. Veja o espelho da Banca (Cebraspe):

 

A finalidade da recuperação judicial é descrita no art. 47 da Lei n.º 11.101/2005, segundo o qual “a recuperação judicial tem por objetivo (i) viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de (ii) permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica”, conforme o princípio da preservação da empresa.

 

Simulado

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