Blog, Treine Legislação

publicado em 10 de maio de 2022

Qual a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do STF, do STJ, dos Tribunais Regionais Federais e do Trabalho, do TST, do TCU e dos Ministros civis do STM?

Alteração na CF

70 anos!

Em 17 de maio, a EC n. 122 alterou a idade máxima para escolha e nomeação de membros do STF, do STJ, dos Tribunais Regionais Federais e do Trabalho, do TST, do TCU e dos Ministros civis do STM, de 65 para 70 anos.

Cuidado, houve alteração somente na idade máxima. A idade mínima continua sendo 35 anos.

Idades para escolha e nomeação dos membros- mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade.

Fique atento!

Simulado

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