Blog, Já caiu na prova

publicado em 1 de outubro de 2024

Quais são os principais contornos jurídicos do princípio constitucional da eficiência?

A pergunta foi feita na PGM – Cuiabá/MT, cargo de Procurador Municipal, banca Cebraspe (2024). Veja o espelho da banca:

 

O princípio da eficiência na administração pública busca orientar a atividade administrativa de modo a privilegiar a obtenção de resultados adequados, de forma célere, com qualidade e produtividade, contemplando as finalidades definidas no ordenamento jurídico. Portanto, orienta a atuação dos agentes públicos de modo a fazê-los buscar os resultados das políticas públicas de forma menos burocratizada, menos formalista, mas sem desconsiderar as finalidades da atuação administrativa. Por essa razão, o princípio está amplamente conectado com o princípio da finalidade, também de ordem constitucional.

 

Simulado

1