Secretária Municipal das Finanças (SEFIN de Fortaleza/CE - 2023)

Notas explicativas às demonstrações financeiras do Banco MZ do Brasil S.A. — 31/12/2021

1 - Ativos e passivos contingentes e obrigações legais, fiscais e previdenciárias

O reconhecimento, a mensuração e a divulgação dos ativos e passivos contingentes e obrigações legais são efetuados de acordo com os critérios descritos abaixo: [OMITIDO].

2 - Instrumentos financeiros

De acordo com o estabelecido pela Circular n.º 3.068, de 8/11/2001, do Banco Central do Brasil, os títulos e valores mobiliários integrantes da carteira são classificados em três categorias distintas, conforme a intenção da administração, quais sejam: títulos para negociação; títulos disponíveis para venda; e títulos mantidos até o vencimento.

3 - Patrimônio líquido (PL)

Capital social em 31/12/2021: o capital social é dividido em 2.125.297 ações ordinárias nominativas sem valor nominal.

Grupos de contas do patrimônio líquido: capital social, dividendos, ajustes de avaliação patrimonial, reserva legal e reserva especial de lucros.

Em face das informações apresentadas, redija um texto dissertativo como parte de um relatório de auditoria, atendendo ao que se pede a seguir.

1 - Explique o que são as contingências ativas e passivas e como elas são reconhecidas nas demonstrações financeiras. [valor: 9,50 pontos]

2 - Distinga as características das categorias de títulos e valores mobiliários integrantes da carteira. [valor: 9,50 pontos]

3 - Discorra acerca da finalidade e da natureza da conta do PL “ajustes de avaliação patrimonial” e acerca da possibilidade e das condições de manutenção de saldos devedores ou credores. [valor: 9,50 pontos]

(30 Linhas)

(30 Pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Recentemente, um famoso podcaster brasileiro avaliou como positiva, em seu podcast, a legalização de um partido nazista no país. Seu pedido de desculpas não foi suficiente para evitar a debandada de seus patrocinadores, após as cobranças de ativistas e de organizações da sociedade civil por mais responsabilidade do setor privado que administra as redes digitais.

Yasmin Curzi de Mendonça. Internet: <portal.fgv.br> (com adaptações).

A narrativa de censura e perseguição política tem sido bastante frequente por parte de personalidades controversas e de grupos conservadores e extremistas insatisfeitos com a aplicação de moderação de conteúdo em suas postagens na Internet, a qual, a priori, segue as próprias regras das plataformas digitais, suas políticas de comunidade e seus termos de serviços.

Idem ibidem.

Em meio ao ambiente de pânico causado por ameaças e casos de violência no ambiente escolar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou a edição de uma nova portaria com uma série de obrigações para as plataformas de redes sociais. De acordo com o ministro da Justiça, a norma assinada por ele traz “medidas práticas e concretas” de regulação do serviço prestado pelo setor, com foco específico na prevenção de violência contra escolas. Recentemente, ocorreram dois atentados desse tipo no Brasil e ameaças de ataques têm se propagado pelas redes sociais no país inteiro.

Internet: <agenciabrasil.ebc.com.br> (com adaptações).

Considerando que os textos precedentes têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo a respeito do direito de liberdade de expressão no contexto brasileiro atual, abordando os seguintes aspectos:

1 - Repercussão do pensamento na era digital; [valor: 10,00 pontos]

2 - Direito de liberdade de expressão e responsabilidade social — limites éticos e legais. [valor: 18,50 pontos]

(30 Linhas)

(30 Pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.