Juiz do Trabalho (TRT 8 - 2008)

6 questões nesta prova

Discorra sobre as perspectivas objetiva e subjetiva e, ainda, sobre as eficácias horizontal e vertical dos direitos fundamentais.
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Discorra sobre a teoria dos motivos determinantes dos atos administrativos, abordando a conseqüência resultante da sua inobservância e dando exemplo de sua aplicação.
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Discorra sobre a jurisdição no Estado contemporâneo.
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Discorra sobre a concepção social do contrato. Sua adoção pelo Código Civil de 2002 eliminou os princípios da autonomia da vontade e da “pacta sunt servanda”? Justifique.
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Sabe-se que o Direito do Trabalho possui em seu código genético o caráter intuitivo, de proteção ao trabalhador. Questiona-se: É possível detectar o princípio protecionista no Direito Processual do Trabalho?
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Em que medida a principiologia do Direito do Trabalho reflete a concepção de Dworkin, segundo a qual todas as pessoas têm direito a igual consideração e respeito? (Levando os direitos a sério. 2a. Ed. São Paulo. Martins Fontes. 2007).
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